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Áreas de Atuação

Saneamento

Ulhôa Canto tem amplo conhecimento do setor de saneamento básico. Além da participação na estruturação jurídica do setor, incluindo o assessoramento na elaboração do Novo Marco de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), temos experiência em projetos de privatização de companhias, assessoria em processos de aquisição, terceirização de serviços de captação, tratamento de água e disposição final de resíduos industriais, representação em licitações, modelagem de concessões e parcerias público-privadas, e negociação de contratos referentes à implantação de projetos. No setor de saneamento, Ulhôa Canto atua nas seguintes questões, entre outras:

  • Consultoria em questões regulatórias, societárias, ambientais, contratuais e tributárias específicas do setor, incluindo análise de operações de transferência de controle e reorganizações societárias;
  • Orientação e representação perante agências reguladoras e demais autoridades competentes;
  • Representação em licitações e processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e prestação de serviços públicos;
  • Negociação de contratos de concessão e seus respectivos aditamentos, especialmente quando decorrentes de processo de revisão de tarifas e metas e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual;
  • Assessoria no desenvolvimento de parcerias público-privadas para implantação de projetos de saneamento;
  • Assessoria na modelagem de procedimentos licitatórios, de convênios de cooperação e de consórcios públicos;
  • Orientação em operações de financiamento junto a organismos nacionais, internacionais e multilaterais;
  • Assessoria em processos de aquisição envolvendo agentes do setor de saneamento básico;
  • Negociação de contratos relativos à implantação de projetos de saneamento básico, incluindo, por exemplo, a negociação e a revisão de memorando de entendimentos, contratos de construção (EPC, EPCM) etc;
  • Contencioso judicial e administrativo; e
  • Assessoria em relação às principais evoluções legislativas do setor e a definição de seu novo marco regulatório