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Áreas de Atuação

Administrativo

Tendo atuado nos mais importantes projetos de infraestrutura do País, Ulhôa Canto destaca-se na representação de clientes em processos licitatórios e questões ligadas à regulação de mercados e serviços.

Empresas privadas e a administração pública têm sido assessoradas pelo Ulhôa Canto nos principais processos de privatização, venda, concessão, permissão e autorização de serviços públicos ocorridos durante as últimas décadas, em setores estratégicos como energia, telecomunicações, petróleo e gás, transporte e saneamento.

A atuação do Ulhôa Canto em licitações é abrangente, representando seus clientes em todas as fases, incluindo a avaliação jurídica dos editais, a estruturação da participação por meio de consórcios ou sociedades de propósito específico, a preparação de documentos e montagem de propostas e a elaboração de impugnações, recursos administrativos e judiciais.

As atividades dos nossos advogados especializados na área do Direito Administrativo compreendem ainda:

  • Assessoria em processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e serviços públicos e na negociação de contratos e suas revisões, especialmente em questões tarifárias;
  • Orientação e representação de clientes perante órgãos da administração pública, incluindo secretarias de estado, ministérios, autarquias, fundações e agências reguladoras;
  • Contencioso regulatório; e
  • Elaboração de pareceres.