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Áreas de Atuação

Energia Elétrica

Possui reputação excepcional em razão de seu estabelecido histórico no assessoramento em contratos de distribuição e de geração, com notável força na esfera regulatória. Notório pela frequente representação de empresas líderes em contencioso administrativo e em consultas perante os órgãos reguladores. Adicionalmente, oferece expertise relevante em contencioso judicial e trabalhos de caráter transacional.Chambers Latin America 2017

A prática de energia elétrica do Ulhôa Canto confunde-se com a própria história recente do setor no Brasil. Participamos da modelagem e da estruturação jurídica do setor elétrico em nível federal, das privatizações mais importantes, da elaboração do novo marco regulatório do setor elétrico – incluindo a estruturação e a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Mercado Atacadista de Energia (MAE), hoje substituído pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – e também da elaboração dos contratos iniciais de compra, venda e transporte de energia elétrica. Elaboramos mais de 500 pareceres em assuntos relacionados à legislação do setor elétrico.

Orgulhamo-nos de ser o melhor “one stop-shop” para quaisquer assuntos relacionados ao setor elétrico brasileiro, especialmente para as questões mais complexas e sensíveis com as quais nossos clientes podem se deparar. Trabalhamos em todos os segmentos do setor elétrico: geração (incluindo minigeração distribuída), distribuição, transmissão, comercialização e consumo de energia elétrica. Nossos clientes incluem geradoras, distribuidoras, transmissoras, comercializadoras, consumidores livres e especiais de energia elétrica, sponsors, investidores, bancos e entidades de financiamento.

No setor de energia elétrica, o escritório presta os seguintes serviços, dentre outros:

  • Consultoria em questões regulatórias, societárias, ambientais, contratuais e tributárias específicas do setor elétrico;
  • Contencioso administrativo-regulatório e judicial;
  • Arbitragens;
  • Auditoria jurídico-regulatória e assessoria em processos de aquisição e reestruturação societária de empresas do setor elétrico;
  • Assessoria em leilões promovidos pela ANEEL;
  • Elaboração ou revisão e negociação de diversos instrumentos contratuais pertinentes ao setor elétrico: contratos de compra e venda de energia elétrica, contratos de conexão ao sistema de distribuição ou transmissão de energia elétrica e contratos de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão;
  • Elaboração ou revisão e negociação de contratos relativos ao desenvolvimento de projetos no setor de energia elétrica, tais como contratos de empreitada e de operação e manutenção, dentre outros;
  • Assessoria em processos de reajuste e revisão tarifária;
  • Estruturação, implementação e financiamento de projetos de geração (inclusive de minigeração distribuída) e de transmissão de energia elétrica; e
  • Assessoria em processos de privatização de empresas do setor elétrico.